Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ContaLogic, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A ContaLogic é uma plataforma SaaS de automação contábil que oferece:

  • Monitoramento automático de Certidões Negativas de Débito (CNDs)
  • Leitura inteligente de NFS-e com identificação de retenções via IA
  • Conciliação entre razão contábil e notas fiscais de serviço

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, gráficos e materiais disponíveis na plataforma ContaLogic são de propriedade exclusiva da ContaLogic ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Pagamentos e Assinaturas

Os planos de assinatura são cobrados de acordo com o período escolhido (mensal ou anual). Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado. Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.

7. Limitação de Responsabilidade

A ContaLogic não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos de uso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: contato@contalogic.com.br
  • Telefone: (41) 93618-2183
  • Endereço: Curitiba, PR - Brasil